LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020. O principal objetivo desta lei é garantir a privacidade dos dados das pessoas, não somente no ambiente digital, como também no meio físico.
A LGPD se aplica a todas as empresas privadas e públicas, de todos os setores da economia e à administração pública, que realizam coleta ou tratamento de dados pessoais, independentemente do meio (físico ou digital), do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
Em agosto de 2021, tivemos um marco importante no que se refere à LGPD: o início da atuação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A ANPD tem o papel de garantir a aplicação da lei, incluindo a adoção de padrões adequados e aplicação de sanções necessárias.
Se a sua empresa, de alguma forma, coleta ou realiza o tratamento de dados de funcionários, usuários ou clientes, a adequação é necessária para garantir a sua conformidade!
POR QUE A MINHA EMPRESA PRECISA SE ADEQUAR À LGPD ?
Muitas empresas têm buscado a conformidade com os requisitos da LGPD para evitar o pagamento de multas por não-adequação. Entendemos que este é um ponto importante, mas não é o principal! O tema Segurança da Informação é algo que precede a LGPD e deveria estar no dia a dia das organizações desde sempre. Este é um dos pilares para processo de adequação da LGPD para as empresas.
COMO FUNCIONA NA PRATICA , A ADEQUAÇÃO À LGPD?
A adequação e conformidade à LGPD é uma jornada. O processo passa por alguns pontos fundamentais, aqui descritos de forma macro para uma visão geral:
Inventário Dos Dados
Análise detalhada de como os dados são coletados, armazenados, processados, distribuídos e eliminados.
Aplicação Do Privacy By Default E Privacy By Design
Adoção imediata das medidas de adequação do tratamento dos dados, para que se tenha uma aderência à legislação.
Segurança Da Informação
Análise do contexto da segurança da informação em suas bases fundamentais: segurança física, organizacional e lógica.
Adequações Legais
Adequações contratuais com colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes.
Políticas E Processos
Elaboração das Políticas de Segurança da Informação para formalização para toda a organização, com a divulgação e engajamento de todo o time corporativo.
Treinamento
Preparação de toda a organização para lidar com as questões de privacidade e proteção de dados pessoais.
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